“O Governador Sérgio Cabral, na sua perspectiva de desmontar a cultura de nosso Estado, fez publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, Sr. Presidente Caetano Amado, um decreto que extingue a Casa França-Brasil, justo no ano em que se comemora essa relação tão ancestral da França com o Brasil, quando dezenas de eventos comemorativos do Ano França-Brasil foram executados. E o Governador, por orientação de sua Secretária da “descultura”, edita um decreto acabando com a Casa França-Brasil, para criar lá uma ONG que vai gerir a Casa França-Brasil, em cima daquela lei, em que muitos parlamentares desta Casa – que votam muitas vezes sem estarem atentos ao que estão votando – deram autorização para S.Exa. extinguir fundações por decreto.
Eu não fiz isso, e tenho segurança de que V.Exa., Presidente Caetano Amado, também não, até porque ninguém pode autorizar aquilo que é indelegável. Fundação só pode ser extinta por lei, porque tudo o que por lei foi criado, só por lei pode ser extinto; é um preceito constitucional.
Este artigo da lei é inconstitucional. E eu, junto com uma série de outros parlamentares – lembro-me, os Deputados João Pedro, Alessandro Molon, Paulo Ramos, Cidinha Campos, acho até, não estou certo, que V.Exa. assinou – temos uma ação de inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça, exatamente contra esse artigo. Está para decisão do Desembargador Mannhelmer, que já abriu prazo de cinco dias para as partes falarem e as partes não falaram, voltou a ele para que decida se vai nos dar a liminar. Se conceder, esse decreto fica sustado sob o ponto de vista prático. Mas temos que aguardar; a parte que nos competia já fizemos.
Veja, Sr. Presidente, que é inabilidade extinguir a Casa França-Brasil no ano de comemoração do Ano da França no Brasil! E comemorado com intensidade no nosso País, em especial, no Estado do Rio de Janeiro. Isso tem a mesma habilidade política, que chamo habilidade política de um paquiderme, de querer, no ano do Centenário do Theatro Municipal, acabar com a Fundação Theatro Municipal, onde eles tiveram – eles, digo, o Governo – que voltar atrás.
Sempre digo aqui: com alguns secretários que o Governador Sérgio Cabral tem, ele não precisa de adversário, porque os adversários maiores que ele tem são alguns de seus Secretários. “
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E muito prazeroso ver politicos brigando e se acusando, pena que TODOS tem rabo preso e mais cedo ou mais tarde dependendo de seus interesses pessoais (leia-se bolso), acabam se aliando a quem outrora foi vitima de sua acusação e vice-versa.
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Lembre-se e nas próximas eleições dê um recado para eles não dê seu voto.
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